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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 151 de 158
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ID: 326942082
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0193126-84.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1007289/SP (2025/0193126-1)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
CLAUDIA RODRIGUES IGNACIO
ADVOGADO
:
CLAUDIA RODRIGUES IGNÁCIO - SP516733
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
G A F
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se …
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1. Roberto Carlos Cardoso Da Silva (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravado)
ID: 327120451
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0900003-40.2019.8.24.0059
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
AREsp 2690581/SC (2024/0254051-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE
:
ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA
AGRAVANTE
:
ROBERTO HENSEL
ADVOGADOS
:
ISAIAS GRASEL ROSMAN - SC014783A
GUILHERME VARELA GOMES - RS092985
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
T…
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1. Juízo Federal Da 7A Vara Criminal De São Paulo - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara De Crimes Praticados Contra Crianças E Adolescentes Do Foro Central Criminal De Barra Funda - Sp (Suscitado)
ID: 320986555
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0234992-72.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
CC 214396/SP (2025/0234992-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE BARRA FUNDA - SP
DECISÃO
Cuida-se…
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1. Anderson Natividade Victoria (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 329029200
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5053982-57.2025.8.21.7000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
RHC 217017/RS (2025/0198240-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ANDERSON NATIVIDADE VICTORIA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido limin…
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1. Angela Maria Ribeiro Da Silva (Recorrente) x 2. Claro S.A (Recorrido)
ID: 316387436
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1003030-54.2022.8.26.0002
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI
(OAB/SP 315.358)
HARUMI PINHEIRO HIOKI
(OAB/SP 455.856)
TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS
(OAB/SP 407.439)
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB/SP 270.757)
PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS
(OAB/SP 164.253)
CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB/SP 138.436)
ALINE PORTELA BANDEIRA
(OAB/SP 459.712)
ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO
(OAB/DF 37.790)
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
(OAB/DF 41.982)
REsp 2194123/SP (2025/0025369-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADOS
:
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF041982
ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF037790
ALINE PORTELA BANDEIRA - SP459712
RECORRIDO
:
CLARO S.A
ADVOGADOS
:
CELSO DE FARIA MONTEIRO -…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314447854
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0280588-16.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
HC 932787/SP (2024/0280588-7)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
BRUNO AMABILE BRACCO - DEFENSOR PÚBLICO - SP343235
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
…
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1. Welinston Barcelar Castro (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 319902472
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0017596-76.2013.8.13.0107
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2199207/MG (2025/0061235-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
WELINSTON BARCELAR CASTRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de recurso especial …
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1. Bruno Dos Santos Talarico (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 320602815
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1506923-87.2023.8.26.0510
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2830351/SP (2024/0486760-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
BRUNO DOS SANTOS TALARICO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especi…
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1. Silas Rodrigues Dos Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 327455586
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0207875-09.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
HC 1009670/SP (2025/0207875-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
SILAS RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
SILAS RODRIGUES DOS SANTOS - SP365295
MAYKO ANTONIO BARBOSA DA SILVA - SP449162
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIEN…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrente) x 2. Isabel Soares De Lima (Recorrido)
ID: 326235292
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001510-75.2023.8.13.0011
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2183814/MG (2024/0445270-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
ISABEL SOARES DE LIMA
ADVOGADO
:
ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS - MG179269
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interpo…
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