Tudo

Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 150 de 158

Envolvidos encontrados nos registros

1. Neuza Cristina Costa De …

Envolvido

1. NEUZA CRISTINA COSTA DE MELLO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Reauto Representação De …

Envolvido

2. REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A P A (Agravado)

Envolvido

A P A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

P I De P C (Agravante)

Envolvido

P I DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P S S (Requerente)

Envolvido

1. M P S S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P F S P (Requerido)

Envolvido

2. P F S P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M De J P P (Requerido)

Envolvido

3. M DE J P P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R M De A (Agravante)

Envolvido

1. R M DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P De M (Agravado)

Envolvido

2. P P DE M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P De A (Agravado)

Envolvido

3. M P DE A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W R De P (Recorrente)

Envolvido

1. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I R A De P (Recorrido)

Envolvido

2. I R A DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Y R De P (Recorrido)

Envolvido

3. Y R DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G P L (Agravante)

Envolvido

1. G P L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. H De S P (Agravado)

Envolvido

2. H DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W A P (Agravante)

Envolvido

1. W A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P De Q (Agravado)

Envolvido

2. D P DE Q (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A P (Agravante)

Envolvido

1. R A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P P (Agravado)

Envolvido

2. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P P (Agravante)

Envolvido

1. E P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J P (Agravado)

Envolvido

2. A J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A S De P E P S (Agrava…

Envolvido

1. S A S DE P E P S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M V P Da S (Agravado)

Envolvido

2. M V P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D R De L (Agravante)

Envolvido

1. D R DE L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P H De B (Agravante)

Envolvido

2. P H DE B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P D (Agravante)

Envolvido

3. P P D (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. G P D B (Agravante)

Envolvido

4. G P D B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. J R De L (Agravado)

Envolvido

5. J R DE L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G H P P (Agravante)

Envolvido

1. G H P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O P (Agravante)

Envolvido

2. O P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M A P (Agravado)

Envolvido

3. M A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A S (Agravante)

Envolvido

1. N A S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E M De P (Agravado)

Envolvido

2. E M DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E De O P (Agravado)

Envolvido

3. E DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I De O P (Agravado)

Envolvido

4. I DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. V C De J M P (Agravado)

Envolvido

5. V C DE J M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A De P (Agravante)

Envolvido

1. G A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S M A De P (Agravante)

Envolvido

2. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S M A De P C (Agravante)

Envolvido

3. S M A DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. D M P J (Agravante)

Envolvido

4. D M P J (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. S M A De P (Agravante)

Envolvido

5. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. V N (Agravado)

Envolvido

6. V N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R J P (Agravante)

Envolvido

1. R J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L A P P (Agravado)

Envolvido

2. L A P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L T P (Agravante)

Envolvido

1. L T P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M H De A P (Agravado)

Envolvido

2. M H DE A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

15. G V C (Interessado)

Envolvido

15. G V C (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

16. P O P (Interessado)

Envolvido

16. P O P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A C (Recorrente)

Envolvido

1. C A C (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A C Dos S (Recorrente)

Envolvido

2. M A C DOS S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. F J P (Recorrido)

Envolvido

10. F J P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. R D (Recorrido)

Envolvido

11. R D (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. W A P (Recorrido)

Envolvido

12. W A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. P M L B P (Recorrido)

Envolvido

13. P M L B P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. O L P (Recorrido)

Envolvido

14. O L P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J A P (Recorrido)

Envolvido

3. J A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. R P P (Recorrido)

Envolvido

4. R P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. A P P (Recorrido)

Envolvido

5. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. L F P (Recorrido)

Envolvido

6. L F P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. M I R De A P (Recorrido)

Envolvido

7. M I R DE A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. D P A N (Recorrido)

Envolvido

8. D P A N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. E E N (Recorrido)

Envolvido

9. E E N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C J De A P (Agravante)

Envolvido

1. C J DE A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L F L P (Agravado)

Envolvido

2. L F L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M E L P (Agravado)

Envolvido

3. M E L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. W A P (Recorrente)

Envolvido

10. W A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. P M L B P (Recorrente)

Envolvido

11. P M L B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. O L P (Recorrente)

Envolvido

12. O L P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J A P (Recorrente)

Envolvido

1. J A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R P P (Recorrente)

Envolvido

2. R P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A P P (Recorrente)

Envolvido

3. A P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. L F P (Recorrente)

Envolvido

4. L F P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M I R De A P (Recorrente)

Envolvido

5. M I R DE A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. D P A N (Recorrente)

Envolvido

6. D P A N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. E E N (Recorrente)

Envolvido

7. E E N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. F J P (Recorrente)

Envolvido

8. F J P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. R D (Recorrente)

Envolvido

9. R D (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. C A C (Recorrido)

Envolvido

13. C A C (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. M A C Dos S (Recorrido)

Envolvido

14. M A C DOS S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M T P P (Agravante)

Envolvido

1. M T P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I M P N (Agravado)

Envolvido

2. I M P N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P P De L (Recorrente)

Envolvido

1. P P DE L (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P P De O (Agravante)

Envolvido

1. J P P DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E F P De M (Agravante)

Envolvido

1. C E F P DE M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T G De O (Agravado)

Envolvido

2. P T G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C G De B P E P L (Embarg…

Envolvido

1. C G DE B P E P L (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Município De Ubatuba (Em…

Envolvido

2. MUNICÍPIO DE UBATUBA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T M B (Recorrente)

Envolvido

1. T M B (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. U De P P C De T M (Recor…

Envolvido

2. U DE P P C DE T M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R P De A (Agravante)

Envolvido

1. P R P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C A (Requerente)

Envolvido

1. P C A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P B (Requerente)

Envolvido

2. P B (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P C A (Requerido)

Envolvido

3. P C A (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B (Requerido)

Envolvido

4. P B (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P F De S (Requerente)

Envolvido

1. L P F DE S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M G A P (Requerido)

Envolvido

2. M G A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A C De S S (Recorrente)

Envolvido

1. S A C DE S S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P P (Recorrido)

Envolvido

2. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A Dos S P (Agravante)

Envolvido

1. R A DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A De S P (Agravado)

Envolvido

2. A DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. I F De P M (Agravante)

Envolvido

1. I F DE P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V M S P (Agravado)

Envolvido

2. V M S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Hapvida Assistencia Medi…

Envolvido

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O V P De P (Agravado)

Envolvido

2. O V P DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Agravante)

Envolvido

1. D N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Agravado)

Envolvido

3. P P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P L A (Agravante)

Envolvido

1. B P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P P L A (Agravante)

Envolvido

2. J P P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D P L J (Agravado)

Envolvido

3. D P L J (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Recorrente)

Envolvido

1. D N P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. A L P Da S (Interessado)

Envolvido

4. A L P DA S (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Recorrido)

Envolvido

3. P P DA S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P De J P (Agravante)

Envolvido

1. M P DE J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Notre Dame Intermedica S…

Envolvido

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P V De J P (Agravado)

Envolvido

2. P V DE J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P B (Agravante)

Envolvido

1. L P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P A De H N F (Agravado)

Envolvido

2. J P A DE H N F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M A P Da S (Recorrente)

Envolvido

1. M A P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P R Q De A (Recorrido)

Envolvido

2. P R Q DE A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R P De C (Agravante)

Envolvido

1. R P DE C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N De P O S (Agravado)

Envolvido

3. N DE P O S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M E De P S (Agravado)

Envolvido

4. M E DE P S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S De S L (Autor)

Envolvido

1. S DE S L (AUTOR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A T (Réu)

Envolvido

2. A T (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G De P D P (Réu)

Envolvido

3. G DE P D P (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y R De P (Recorrente)

Envolvido

1. Y R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. W R De P (Recorrente)

Envolvido

2. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D R F (Recorrido)

Envolvido

3. D R F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R T De G P (Agravante)

Envolvido

1. R T DE G P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R T De G (Interessado)

Envolvido

3. R T DE G (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P De S (Agravado)

Envolvido

2. A P DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P P E C De B L (Agrava…

Envolvido

1. B P P E C DE B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B B S (Agravado)

Envolvido

2. B B S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E J P P (Agravante)

Envolvido

1. E J P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P (Requerente)

Envolvido

1. M P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S P D (Requerido)

Envolvido

2. S P D (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G M P (Requerido)

Envolvido

2. G M P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C S P (Agravante)

Envolvido

1. C S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Agravado)

Envolvido

2. C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A B P (Agravante)

Envolvido

1. A B P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P (Agravado)

Envolvido

2. A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R B P (Recorrente)

Envolvido

1. R B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M P (Recorrido)

Envolvido

2. M P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S C (Requerente)

Envolvido

1. S C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P A A C (Requerente)

Envolvido

2. P P A A C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P A A C (Requerido)

Envolvido

3. P P A A C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. S C (Requerido)

Envolvido

4. S C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M Do C P De A (Agravante)

Envolvido

1. M DO C P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F J De A N (Agravante)

Envolvido

2. F J DE A N (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P P A (Agravante)

Envolvido

3. M P P A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J A Dos S (Agravado)

Envolvido

4. J A DOS S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. V A P (Agravante)

Envolvido

1. V A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J G P B (Agravante)

Envolvido

2. J G P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M C P B (Agravante)

Envolvido

3. M C P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Jabes Muller Jose De Bri…

Envolvido

4. JABES MULLER JOSE DE BRITO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P L (Requerente)

Envolvido

1. A P L (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T L (Requerido)

Envolvido

2. P T L (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A A P (Requerente)

Envolvido

1. A A P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J A P (Requerido)

Envolvido

2. J A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L B P (Requerente)

Envolvido

1. L B P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E T P (Requerido)

Envolvido

2. E T P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S P Dos S (Agravante)

Envolvido

1. S P DOS S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V P (Agravado)

Envolvido

2. V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y M R P (Requerente)

Envolvido

1. Y M R P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Requerido)

Envolvido

2. C P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R S (Agravante)

Envolvido

1. P R S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P C (Agravado)

Envolvido

2. A P C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B F M (Agravante)

Envolvido

1. B F M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P R (Agravado)

Envolvido

2. P P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E F P (Agravante)

Envolvido

1. E F P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C F P (Agravado)

Envolvido

2. C F P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A M P (Agravado)

Envolvido

2. A M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. T P P (Agravado)

Envolvido

3. T P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R C P A (Recorrente)

Envolvido

1. R C P A (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R M C P M (Recorrente)

Envolvido

2. R M C P M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G V C P (Recorrente)

Envolvido

3. G V C P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J M P (Recorrente)

Envolvido

4. J M P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M A C P F (Recorrido)

Envolvido

5. M A C P F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C De P B L (Agravante)

Envolvido

1. P C DE P B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G P E S A L (Agravado)

Envolvido

2. G P E S A L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M B M (Agravado)

Envolvido

3. M B M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M F S De O (Agravado)

Envolvido

4. M F S DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

1. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

2. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

3. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

4. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Ministério Público Do Es…

Envolvido

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Jose Antonio Gheller (Ag…

Envolvido

1. JOSE ANTONIO GHELLER (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Carlos Henrique Pulita (…

Envolvido

2. CARLOS HENRIQUE PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C P P (Agravado)

Envolvido

3. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I P P (Agravado)

Envolvido

4. I P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Igor Postal Pulita (Agra…

Envolvido

5. IGOR POSTAL PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Carvalho & Marcal Ltda (…

Envolvido

1. CARVALHO & MARCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Rogerio Aparecido De Car…

Envolvido

2. ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P. P. Loteadora Ltda (Ag…

Envolvido

3. P. P. LOTEADORA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J N De P R (Agravante)

Envolvido

1. J N DE P R (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A L De P R (Agravado)

Envolvido

2. A L DE P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G T R F (Agravado)

Envolvido

3. G T R F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. F P E (Embargante)

Envolvido

1. F P E (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P L De A E (Embargado)

Envolvido

2. J P L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N L De A E (Embargado)

Envolvido

3. N L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B T De O (Agravante)

Envolvido

1. B T DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P M (Agravante)

Envolvido

2. P P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Do Es…

Envolvido

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P F (Requerente)

Envolvido

1. M P F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P Da S (Requerido)

Envolvido

2. A P DA S (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L H V P (Agravante)

Envolvido

1. L H V P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. N V P (Agravado)

Envolvido

2. N V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P Da S (Requerente)

Envolvido

1. E P DA S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B P W (Requerido)

Envolvido

2. B P W (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P Q L (Agravante)

Envolvido

1. P Q L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G R P L (Agravado)

Envolvido

2. G R P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P G T (Requerido)

Envolvido

2. J P G T (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T N P (Agravante)

Envolvido

1. T N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P O V (Agravado)

Envolvido

2. L P O V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P A F (Requerente)

Envolvido

1. A P A F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P M (Requerido)

Envolvido

2. D P M (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A P (Agravante)

Envolvido

1. N A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. T M E P (Agravante)

Envolvido

2. T M E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C U E E P (Agravante)

Envolvido

3. C U E E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. G M R B P L (Interessado)

Envolvido

6. G M R B P L (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Ministério Público Do Es…

Envolvido

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Estado De Goias (Agravad…

Envolvido

5. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E Dos S P (Agravante)

Envolvido

1. E DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V L De S (Agravado)

Envolvido

2. V L DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R Dos S P (Agravado)

Envolvido

3. R DOS S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. U C C De T M (Agravante)

Envolvido

1. U C C DE T M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P F (Agravado)

Envolvido

2. L P F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A C P (Agravado)

Envolvido

3. A C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A P (Agravante)

Envolvido

1. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G A P (Agravante)

Envolvido

2. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A B S De C S (Agravado)

Envolvido

3. A B S DE C S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P H S F (Agravante)

Envolvido

1. P H S F (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P S K F (Agravado)

Envolvido

2. P S K F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J J E P (Requerente)

Envolvido

1. J J E P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A D P (Requerido)

Envolvido

2. M A D P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P V M (Recorrente)

Envolvido

1. P V M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F A B P M (Recorrido)

Envolvido

2. F A B P M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A G W P (Recorrente)

Envolvido

1. A G W P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J W P (Recorrido)

Envolvido

2. A J W P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A L (Agravante)

Envolvido

1. C A L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A A P P L (Agravado)

Envolvido

2. A A P P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A E (Agravante)

Envolvido

1. A E (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P R P (Interessado)

Envolvido

4. P R P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A C P G (Agravado)

Envolvido

2. A C P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Feder…

Envolvido

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L D S (Agravante)

Envolvido

1. L D S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M M P (Agravado)

Envolvido

2. L M M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C E M P (Agravado)

Envolvido

3. C E M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J F M P (Agravado)

Envolvido

4. J F M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. C M M P G (Agravado)

Envolvido

5. C M M P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. C R P M (Agravado)

Envolvido

6. C R P M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P B C Da V (Agravante)

Envolvido

1. P B C DA V (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M R (Agravado)

Envolvido

2. L M R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C M C P (Agravado)

Envolvido

3. C M C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B C P Da V (Agravado)

Envolvido

4. P B C P DA V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. E L (Agravado)

Envolvido

5. E L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. T O Do P L (Agravado)

Envolvido

6. T O DO P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

AREsp 2793984/SP (2024/0427203-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : OURO FINO PET LTDA AGRAVANTE : OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA ADVOGADOS : MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654 FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278 AILSON SANTANA FREIRE FILHO - SP436993 RAFAEL ANGELO DE SALES SIL… Ver mais
REsp 2120952/SP (2024/0026630-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUCIENE NIVOTY VIEIRA MACHADO RECORRENTE : THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA RECORRENTE : ALINE PORTELA BANDEIRA RECORRENTE : ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO ADVOGADOS : THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF041982 ANTÔNIO CARLOS A… Ver mais
REsp 2216468/MG (2025/0200619-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : JOANA MARTINS FERREIRA RECORRENTE : MARIA APARECIDA MARTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECIS… Ver mais
REsp 2211200/SP (2025/0157190-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : ROGERIO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interp… Ver mais
RHC 211731/SP (2025/0054866-9) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : WESLEI FERNANDO DE PAULA ADVOGADO : ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON - SP443096 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por … Ver mais
REsp 2213917/RS (2025/0178356-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : CLERIO LUIS POSTAL ADVOGADO : ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO - PR025773 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU : CRISTIANO WILLIAM POSTAL CORRÉU … Ver mais
HC 1009509/RN (2025/0206108-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE … Ver mais
RHC 218903/PA (2025/0241857-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : JOSSIVALDO GAMA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO : VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - PA011505 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, … Ver mais
HC 925592/SP (2024/0236222-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO BRUNO CÉSAR DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO - RJ159880 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE … Ver mais
HC 1003542/SC (2025/0172365-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO : GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : ALFREDO RICARDO SCHMITZ INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARI… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta