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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 149 de 158
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ID: 325663870
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0079503-14.2021.8.13.0223
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
REsp 2220369/MG (2025/0234034-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
WADYSSON WILLIAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de recurso …
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1. V A B (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 326313778
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0031452-61.2020.8.13.0625
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2211939/MG (2025/0159187-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
V A B
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial interposto V. A. B.,…
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1. Pedro Paulo Alves Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Tocantins (Recorrido)
ID: 327417883
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0009657-03.2022.8.27.2706
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2214426/TO (2025/0181512-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
PEDRO PAULO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DECISÃO
Trata-se de recurso especial inter…
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1. E3 Comercio De Artigos Opticos Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 327274168
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5020219-59.2020.4.03.6100
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2894253/SP (2025/0106089-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA
OUTRO NOME
:
E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.
ADVOGADOS
:
MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS - SP072080
SAMIR FARHAT - SP302943
FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS - SP328169
VIC…
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1. Diogo Raul Savoldi Dos Santos (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 4A Região (Impetrado)
ID: 314448473
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0234131-86.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1014745/PR (2025/0234131-8)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
TUYKI FAÉ - PR089066
DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS - PR092898
IMPETRADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE
:
JAKSON CORR…
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1. Juízo Federal Da 28A Vara De Arcoverde - Sj/Pe (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da Vara Única De Correntes- Pe (Suscitado)
ID: 316956484
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0156328-27.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 213086/PE (2025/0156328-8)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 28A VARA DE ARCOVERDE - SJ/PE
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CORRENTES- PE
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 28ª Vara de Arcov…
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1. Igor Bernardo Campos Borges (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 318888765
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1320388-20.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 217682/MG (2025/0212433-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
IGOR BERNARDO CAMPOS BORGES
ADVOGADO
:
DIEGO MOREIRA FLORENTINO - MG160104
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Para melhor compreensão da controvérsi…
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1. Leonardo Da Silva Ladislau (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Espírito Santo (Agravado)
ID: 326942033
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001086-74.2018.8.08.0002
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AgRg no AREsp 2924486/ES (2025/0153883-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
LEONARDO DA SILVA LADISLAU
ADVOGADO
:
LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES029923
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto por LEONARDO DA SILVA LA…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Espírito Santo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 326941270
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0288491-05.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
HC 934224/ES (2024/0288491-5)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
G DE A V
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
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1. Ouro Fino Pet Ltda (Agravante) e outros x 3. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 325494230
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5005103-07.2020.4.03.6102
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2793984/SP (2024/0427203-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
OURO FINO PET LTDA
AGRAVANTE
:
OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA
ADVOGADOS
:
MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654
FABIO PERRELLI PEÇANHA - SP220278
AILSON SANTANA FREIRE FILHO - SP436993
RAFAEL ANGELO DE SALES SIL…
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