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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 148 de 158
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ID: 327456215
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0205359-16.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
HC 1009230/SP (2025/0205359-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
MARCILINO RIBEIRO
I…
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1. Marcos Antonio Dourado Alves Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)
ID: 329365484
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0131871-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
HC 996330/BA (2025/0131871-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS
ADVOGADO
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS - BA034223
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
:
A G DE S
INTERESSADO
:
MI…
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1. Raimundo Wagner Mineiro (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Maranhão (Agravado)
ID: 328104313
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006177-94.2018.8.10.0001
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2956164/MA (2025/0204908-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
RAIMUNDO WAGNER MINEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
CORRÉU
:
LUCAS SOUSA ALMEIDA
DECISÃO
Trata-s…
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1. Jairo De Sousa Lima (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Piauí (Impetrado)
ID: 314458575
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240307-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1015875/PI (2025/0240307-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
JAIRO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
:
JAIRO DE SOUSA LIMA - PI008222
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PACIENTE
:
ROBERTO CARLOS SOUSA PEREIRA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
DECISÃO
Trata-…
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1. Tatiana Vizzotto Borsa (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 325013971
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0203078-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
HC 1008871/RS (2025/0203078-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
TATIANA VIZZOTTO BORSA
ADVOGADOS
:
TATIANA VIZZOTTO BORSA - RS047419
MIRIAM RENATA ALVES DE SOUZA - RS104545
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE…
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1. Luiz Carlos Lima De Oliveira (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 328559962
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0811193-27.2017.4.05.8400
Data de Disponibilização:
18/07/2025
REsp 2120898/RN (2024/0026206-6)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
:
FRANCISCO GUEDES JUNIOR
ADVOGADOS
:
MAGNA LETÍCIA DE AZEVEDO LOPES CÂMARA - RN001727
MAURÍCIO DE FONTES OLIVEIRA - RN000570A
RECORRIDO
:…
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1. Victor Hugo Anuvale Rodrigues (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314460157
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0236562-93.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
HC 1015175/SP (2025/0236562-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
ADVOGADOS
:
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639
EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR - SP461409
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA…
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1. C A R Da S (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 319280105
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0025727-25.2018.8.19.0066
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2210377/RJ (2025/0151595-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
C A R DA S
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto …
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1. M V A F (Recorrente) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrido)
ID: 318755220
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1030954-92.2024.8.11.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 210358/MT (2025/0016536-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
M V A F
ADVOGADO
:
DANIEL FRANCISCO FELIX - MT011158B
RECORRIDO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORRÉU
:
J C F B
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto …
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1. Wadysson Willian De Oliveira Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 325660438
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0079503-14.2021.8.13.0223
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
REsp 2220369/MG (2025/0234034-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
WADYSSON WILLIAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de recurso …
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