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Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 147 de 158

Envolvidos encontrados nos registros

1. Neuza Cristina Costa De …

Envolvido

1. NEUZA CRISTINA COSTA DE MELLO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Reauto Representação De …

Envolvido

2. REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A P A (Agravado)

Envolvido

A P A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

P I De P C (Agravante)

Envolvido

P I DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P S S (Requerente)

Envolvido

1. M P S S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P F S P (Requerido)

Envolvido

2. P F S P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M De J P P (Requerido)

Envolvido

3. M DE J P P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R M De A (Agravante)

Envolvido

1. R M DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P De M (Agravado)

Envolvido

2. P P DE M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P De A (Agravado)

Envolvido

3. M P DE A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W R De P (Recorrente)

Envolvido

1. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I R A De P (Recorrido)

Envolvido

2. I R A DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Y R De P (Recorrido)

Envolvido

3. Y R DE P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G P L (Agravante)

Envolvido

1. G P L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. H De S P (Agravado)

Envolvido

2. H DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. W A P (Agravante)

Envolvido

1. W A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P De Q (Agravado)

Envolvido

2. D P DE Q (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A S De P E P S (Agrava…

Envolvido

1. S A S DE P E P S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M V P Da S (Agravado)

Envolvido

2. M V P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A P (Agravante)

Envolvido

1. R A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P P (Agravado)

Envolvido

2. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P P (Agravante)

Envolvido

1. E P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J P (Agravado)

Envolvido

2. A J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D R De L (Agravante)

Envolvido

1. D R DE L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P H De B (Agravante)

Envolvido

2. P H DE B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P D (Agravante)

Envolvido

3. P P D (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. G P D B (Agravante)

Envolvido

4. G P D B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. J R De L (Agravado)

Envolvido

5. J R DE L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G H P P (Agravante)

Envolvido

1. G H P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O P (Agravante)

Envolvido

2. O P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M A P (Agravado)

Envolvido

3. M A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A S (Agravante)

Envolvido

1. N A S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E M De P (Agravado)

Envolvido

2. E M DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. E De O P (Agravado)

Envolvido

3. E DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I De O P (Agravado)

Envolvido

4. I DE O P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. V C De J M P (Agravado)

Envolvido

5. V C DE J M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A De P (Agravante)

Envolvido

1. G A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S M A De P (Agravante)

Envolvido

2. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. S M A De P C (Agravante)

Envolvido

3. S M A DE P C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. D M P J (Agravante)

Envolvido

4. D M P J (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. S M A De P (Agravante)

Envolvido

5. S M A DE P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. V N (Agravado)

Envolvido

6. V N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R J P (Agravante)

Envolvido

1. R J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L A P P (Agravado)

Envolvido

2. L A P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L T P (Agravante)

Envolvido

1. L T P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M H De A P (Agravado)

Envolvido

2. M H DE A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

15. G V C (Interessado)

Envolvido

15. G V C (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

16. P O P (Interessado)

Envolvido

16. P O P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A C (Recorrente)

Envolvido

1. C A C (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A C Dos S (Recorrente)

Envolvido

2. M A C DOS S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. F J P (Recorrido)

Envolvido

10. F J P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. R D (Recorrido)

Envolvido

11. R D (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. W A P (Recorrido)

Envolvido

12. W A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. P M L B P (Recorrido)

Envolvido

13. P M L B P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. O L P (Recorrido)

Envolvido

14. O L P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J A P (Recorrido)

Envolvido

3. J A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. R P P (Recorrido)

Envolvido

4. R P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. A P P (Recorrido)

Envolvido

5. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. L F P (Recorrido)

Envolvido

6. L F P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. M I R De A P (Recorrido)

Envolvido

7. M I R DE A P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. D P A N (Recorrido)

Envolvido

8. D P A N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. E E N (Recorrido)

Envolvido

9. E E N (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C J De A P (Agravante)

Envolvido

1. C J DE A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L F L P (Agravado)

Envolvido

2. L F L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M E L P (Agravado)

Envolvido

3. M E L P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

10. W A P (Recorrente)

Envolvido

10. W A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

11. P M L B P (Recorrente)

Envolvido

11. P M L B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

12. O L P (Recorrente)

Envolvido

12. O L P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J A P (Recorrente)

Envolvido

1. J A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R P P (Recorrente)

Envolvido

2. R P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A P P (Recorrente)

Envolvido

3. A P P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. L F P (Recorrente)

Envolvido

4. L F P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M I R De A P (Recorrente)

Envolvido

5. M I R DE A P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. D P A N (Recorrente)

Envolvido

6. D P A N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7. E E N (Recorrente)

Envolvido

7. E E N (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8. F J P (Recorrente)

Envolvido

8. F J P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

9. R D (Recorrente)

Envolvido

9. R D (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

13. C A C (Recorrido)

Envolvido

13. C A C (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

14. M A C Dos S (Recorrido)

Envolvido

14. M A C DOS S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M T P P (Agravante)

Envolvido

1. M T P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. I M P N (Agravado)

Envolvido

2. I M P N (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P P De L (Recorrente)

Envolvido

1. P P DE L (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P P De O (Agravante)

Envolvido

1. J P P DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C E F P De M (Agravante)

Envolvido

1. C E F P DE M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T G De O (Agravado)

Envolvido

2. P T G DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C G De B P E P L (Embarg…

Envolvido

1. C G DE B P E P L (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Município De Ubatuba (Em…

Envolvido

2. MUNICÍPIO DE UBATUBA (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T M B (Recorrente)

Envolvido

1. T M B (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. U De P P C De T M (Recor…

Envolvido

2. U DE P P C DE T M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R P De A (Agravante)

Envolvido

1. P R P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C A (Requerente)

Envolvido

1. P C A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P B (Requerente)

Envolvido

2. P B (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P C A (Requerido)

Envolvido

3. P C A (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B (Requerido)

Envolvido

4. P B (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P F De S (Requerente)

Envolvido

1. L P F DE S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M G A P (Requerido)

Envolvido

2. M G A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S A C De S S (Recorrente)

Envolvido

1. S A C DE S S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P P (Recorrido)

Envolvido

2. A P P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R A Dos S P (Agravante)

Envolvido

1. R A DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A De S P (Agravado)

Envolvido

2. A DE S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. I F De P M (Agravante)

Envolvido

1. I F DE P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V M S P (Agravado)

Envolvido

2. V M S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Hapvida Assistencia Medi…

Envolvido

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. O V P De P (Agravado)

Envolvido

2. O V P DE P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Agravante)

Envolvido

1. D N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Agravado)

Envolvido

3. P P DA S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P L A (Agravante)

Envolvido

1. B P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P P L A (Agravante)

Envolvido

2. J P P L A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D P L J (Agravado)

Envolvido

3. D P L J (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. D N P (Recorrente)

Envolvido

1. D N P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. A L P Da S (Interessado)

Envolvido

4. A L P DA S (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P Da S (Recorrido)

Envolvido

3. P P DA S (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P De J P (Agravante)

Envolvido

1. M P DE J P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Ministério Público Do Es…

Envolvido

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Notre Dame Intermedica S…

Envolvido

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P V De J P (Agravado)

Envolvido

2. P V DE J P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L P B (Agravante)

Envolvido

1. L P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P A De H N F (Agravado)

Envolvido

2. J P A DE H N F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M A P Da S (Recorrente)

Envolvido

1. M A P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P R Q De A (Recorrido)

Envolvido

2. P R Q DE A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R P De C (Agravante)

Envolvido

1. R P DE C (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N De P O S (Agravado)

Envolvido

3. N DE P O S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M E De P S (Agravado)

Envolvido

4. M E DE P S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S De S L (Autor)

Envolvido

1. S DE S L (AUTOR) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A T (Réu)

Envolvido

2. A T (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G De P D P (Réu)

Envolvido

3. G DE P D P (RÉU) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y R De P (Recorrente)

Envolvido

1. Y R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. W R De P (Recorrente)

Envolvido

2. W R DE P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. D R F (Recorrido)

Envolvido

3. D R F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R T De G P (Agravante)

Envolvido

1. R T DE G P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R T De G (Interessado)

Envolvido

3. R T DE G (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P De S (Agravado)

Envolvido

2. A P DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B P P E C De B L (Agrava…

Envolvido

1. B P P E C DE B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B B S (Agravado)

Envolvido

2. B B S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E J P P (Agravante)

Envolvido

1. E J P P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P (Requerente)

Envolvido

1. M P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. S P D (Requerido)

Envolvido

2. S P D (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G M P (Requerido)

Envolvido

2. G M P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C S P (Agravante)

Envolvido

1. C S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Agravado)

Envolvido

2. C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A B P (Agravante)

Envolvido

1. A B P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P (Agravado)

Envolvido

2. A P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R B P (Recorrente)

Envolvido

1. R B P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M P (Recorrido)

Envolvido

2. M P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S C (Requerente)

Envolvido

1. S C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P A A C (Requerente)

Envolvido

2. P P A A C (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P P A A C (Requerido)

Envolvido

3. P P A A C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. S C (Requerido)

Envolvido

4. S C (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M Do C P De A (Agravante)

Envolvido

1. M DO C P DE A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F J De A N (Agravante)

Envolvido

2. F J DE A N (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M P P A (Agravante)

Envolvido

3. M P P A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J A Dos S (Agravado)

Envolvido

4. J A DOS S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. V A P (Agravante)

Envolvido

1. V A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J G P B (Agravante)

Envolvido

2. J G P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M C P B (Agravante)

Envolvido

3. M C P B (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Jabes Muller Jose De Bri…

Envolvido

4. JABES MULLER JOSE DE BRITO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P L (Requerente)

Envolvido

1. A P L (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P T L (Requerido)

Envolvido

2. P T L (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A A P (Requerente)

Envolvido

1. A A P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J A P (Requerido)

Envolvido

2. J A P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L B P (Requerente)

Envolvido

1. L B P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. E T P (Requerido)

Envolvido

2. E T P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. S P Dos S (Agravante)

Envolvido

1. S P DOS S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V P (Agravado)

Envolvido

2. V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Y M R P (Requerente)

Envolvido

1. Y M R P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C P (Requerido)

Envolvido

2. C P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P R S (Agravante)

Envolvido

1. P R S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P C (Agravado)

Envolvido

2. A P C (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B F M (Agravante)

Envolvido

1. B F M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P R (Agravado)

Envolvido

2. P P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E F P (Agravante)

Envolvido

1. E F P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. C F P (Agravado)

Envolvido

2. C F P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A M P (Agravado)

Envolvido

2. A M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. T P P (Agravado)

Envolvido

3. T P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P C De P B L (Agravante)

Envolvido

1. P C DE P B L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G P E S A L (Agravado)

Envolvido

2. G P E S A L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. M B M (Agravado)

Envolvido

3. M B M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. M F S De O (Agravado)

Envolvido

4. M F S DE O (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. R C P A (Recorrente)

Envolvido

1. R C P A (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. R M C P M (Recorrente)

Envolvido

2. R M C P M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G V C P (Recorrente)

Envolvido

3. G V C P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J M P (Recorrente)

Envolvido

4. J M P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. M A C P F (Recorrido)

Envolvido

5. M A C P F (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

1. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

2. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

3. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J P Da S (Recorrente)

Envolvido

4. J P DA S (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Ministério Público Do Es…

Envolvido

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Jose Antonio Gheller (Ag…

Envolvido

1. JOSE ANTONIO GHELLER (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Carlos Henrique Pulita (…

Envolvido

2. CARLOS HENRIQUE PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C P P (Agravado)

Envolvido

3. C P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. I P P (Agravado)

Envolvido

4. I P P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Igor Postal Pulita (Agra…

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5. IGOR POSTAL PULITA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. Carvalho & Marcal Ltda (…

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1. CARVALHO & MARCAL LTDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. Rogerio Aparecido De Car…

Envolvido

2. ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. P. P. Loteadora Ltda (Ag…

Envolvido

3. P. P. LOTEADORA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J N De P R (Agravante)

Envolvido

1. J N DE P R (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A L De P R (Agravado)

Envolvido

2. A L DE P R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. G T R F (Agravado)

Envolvido

3. G T R F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. F P E (Embargante)

Envolvido

1. F P E (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P L De A E (Embargado)

Envolvido

2. J P L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. N L De A E (Embargado)

Envolvido

3. N L DE A E (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. B T De O (Agravante)

Envolvido

1. B T DE O (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P P M (Agravante)

Envolvido

2. P P M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Do Es…

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3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. M P F (Requerente)

Envolvido

1. M P F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A P Da S (Requerido)

Envolvido

2. A P DA S (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L H V P (Agravante)

Envolvido

1. L H V P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. N V P (Agravado)

Envolvido

2. N V P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E P Da S (Requerente)

Envolvido

1. E P DA S (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. B P W (Requerido)

Envolvido

2. B P W (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P Q L (Agravante)

Envolvido

1. P Q L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G R P L (Agravado)

Envolvido

2. G R P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. J P G T (Requerido)

Envolvido

2. J P G T (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. T N P (Agravante)

Envolvido

1. T N P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P O V (Agravado)

Envolvido

2. L P O V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A P A F (Requerente)

Envolvido

1. A P A F (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. D P M (Requerido)

Envolvido

2. D P M (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. N A P (Agravante)

Envolvido

1. N A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. T M E P (Agravante)

Envolvido

2. T M E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C U E E P (Agravante)

Envolvido

3. C U E E P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. G M R B P L (Interessado)

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6. G M R B P L (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. Ministério Público Do Es…

Envolvido

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. Estado De Goias (Agravad…

Envolvido

5. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. E Dos S P (Agravante)

Envolvido

1. E DOS S P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. V L De S (Agravado)

Envolvido

2. V L DE S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. R Dos S P (Agravado)

Envolvido

3. R DOS S P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. U C C De T M (Agravante)

Envolvido

1. U C C DE T M (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L P F (Agravado)

Envolvido

2. L P F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A C P (Agravado)

Envolvido

3. A C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. G A P (Agravante)

Envolvido

1. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. G A P (Agravante)

Envolvido

2. G A P (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. A B S De C S (Agravado)

Envolvido

3. A B S DE C S (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P H S F (Agravante)

Envolvido

1. P H S F (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. P S K F (Agravado)

Envolvido

2. P S K F (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. J J E P (Requerente)

Envolvido

1. J J E P (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. M A D P (Requerido)

Envolvido

2. M A D P (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P V M (Recorrente)

Envolvido

1. P V M (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. F A B P M (Recorrido)

Envolvido

2. F A B P M (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A G W P (Recorrente)

Envolvido

1. A G W P (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A J W P (Recorrido)

Envolvido

2. A J W P (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. C A L (Agravante)

Envolvido

1. C A L (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A A P P L (Agravado)

Envolvido

2. A A P P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. A E (Agravante)

Envolvido

1. A E (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P R P (Interessado)

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4. P R P (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. A C P G (Agravado)

Envolvido

2. A C P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. Ministério Público Feder…

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3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. L D S (Agravante)

Envolvido

1. L D S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M M P (Agravado)

Envolvido

2. L M M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C E M P (Agravado)

Envolvido

3. C E M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. J F M P (Agravado)

Envolvido

4. J F M P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. C M M P G (Agravado)

Envolvido

5. C M M P G (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. C R P M (Agravado)

Envolvido

6. C R P M (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. P B C Da V (Agravante)

Envolvido

1. P B C DA V (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. L M R (Agravado)

Envolvido

2. L M R (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. C M C P (Agravado)

Envolvido

3. C M C P (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. P B C P Da V (Agravado)

Envolvido

4. P B C P DA V (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. E L (Agravado)

Envolvido

5. E L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. T O Do P L (Agravado)

Envolvido

6. T O DO P L (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

AREsp 2706708/SP (2024/0285128-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : GUILHERME MALTA DE ALMEIDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU : CLEVERSON RODRIGO RIBEIRO GOULART DECISÃO Trata-se de agravo de GUILHERME MALTA DE ALMEIDA em face … Ver mais

10. Maria Virgínia Bairão Dos Santos (Interessado) e outros x 2. União (Embargado)

ID: 315087171
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
10. MARIA VIRGÍNIA BAIRÃO DOS SANTOS (INTERESSADO) 11. ANTÔNIO CARLOS DA GAMA E SILVA (INTERESSADO) 12. INCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - EPP (INTERESSADO) 13. CONSTRUTORA IKAL LTDA (INTERESSADO) 14. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) 15. NICOLAU DOS SANTOS NETTO (INTERESSADO) 16. MARIA NAZARETH MARTINS PINTO (INTERESSADO) 17. LINO MARTINS PINTO (INTERESSADO) 18. LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (INTERESSADO) 19. GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO) 1. MARIA CRISTINA BAIRÃO DOS SANTOS (EMBARGANTE) 20. GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (INTERESSADO) 21. SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) 22. OK ÓLEOS VEGETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (INTERESSADO) 23. BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (INTERESSADO) 24. ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) 25. BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL S/A (INTERESSADO) 26. AGROPECUÁRIA SANTO ESTEVÃO S/A (INTERESSADO) 27. CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA (INTERESSADO) 3. DELVIO BUFFULIN (INTERESSADO) 4. MONTEIRO DE BARROS INVESTIMENTOS S/A (INTERESSADO) 5. FABIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (INTERESSADO) 6. JOSÉ EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA FERRAZ (INTERESSADO) 7. INCAL INCORPORAÇOES S/A (INTERESSADO) 8. MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS SANTOS (INTERESSADO) 9. MARIA INES BAIRAO DOS SANTOS (INTERESSADO)
DESPACHO / DECISÃO
EDcl nos EDcl no REsp 1622842/SP (2016/0227065-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : MARIA CRISTINA BAIRÃO DOS SANTOS ADVOGADOS : ELIZETH APARECIDA ZIBORDI - SP043524 CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA - SP061991 EMBARGADO : UNIÃO INTERESSADO : DELVIO BUFFULIN ADVOGADOS : SEBA… Ver mais
RHC 216795/SP (2025/0192029-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : LUIZ FELIPE CORTIZO GONCALVES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO : PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO - RJ145554 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU : CELINE ELISABETH ANNE MARIE GHISLAINE SCHOONBROODT DE AZEVEDO COR… Ver mais
AREsp 2946246/MT (2025/0187300-8) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE : L G S DE B ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por L. G. S. D… Ver mais
REsp 2214237/SP (2025/0179912-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JOHN NGESINA OKOYE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE : JOHN NGESINA OKOYE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : … Ver mais
HC 867163/RO (2023/0402696-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA ADVOGADOS : FELIPE PARRO JAQUIER - RO005977 DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA - RO010806 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : ADILSON CARDOSO DE CERQUEIRA DOS SANTOS CORRÉU… Ver mais
REsp 2217625/AL (2025/0204444-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : JOAO ELDES NOGUEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por J… Ver mais
CC 214456/SP (2025/0238213-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE BARRA FUNDA - DIPO 4 - SECAO 4.2.3 - SAO PAULO - SP DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competên… Ver mais
HC 999592/AP (2025/0147513-5) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : JOAO FRANCISCO NETO ADVOGADOS : JOÃO FRANCISCO NETO - RJ147291 MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024 PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526 BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742 LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE AND… Ver mais
REsp 2203590/SP (2025/0094989-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : A V J ADVOGADOS : ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762 MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696 MARCO AURELIO BERTOLOTTI BRAGA - SP330188 EDUARDO MACUL FE… Ver mais
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