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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 146 de 158
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ID: 324906283
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0821208-24.2018.8.10.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2711050/MA (2024/0290989-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
ELMAR PEREIRA DE ABREU
ADVOGADOS
:
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765
DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789
AGRAVADO
:
ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO
:
MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA - MA017611
DECISÃO
…
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1. Gabriel Alves De Souza (Agravante) e outros x 3. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 318781424
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0015827-15.2018.8.11.0042
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
AREsp 2953902/MT (2025/0163991-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
GABRIEL ALVES DE SOUZA
AGRAVANTE
:
RENAN AUGUSTO NEVES DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECI…
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1. Ihudyson Kaique Silva Nunes (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Piauí (Recorrido)
ID: 314447993
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0756125-32.2024.8.18.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 203592/PI (2024/0327298-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
IHUDYSON KAIQUE SILVA NUNES
ADVOGADO
:
LUIS ENRICO LIMA BOAVISTA GONDIM - PI024215
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
CORRÉU
:
AURELIO MANOEL FERREIRA JUNIOR
CORRÉU
:
EDERSON WILLIAM DA SILVA
CORRÉU
:
…
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1. Alvaro Guilherme Campos Mauridio (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 320833692
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1271250-84.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
RHC 218289/MG (2025/0225896-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ALVARO GUILHERME CAMPOS MAURIDIO
ADVOGADOS
:
JOAO PAULO DE FARIA ANTUNES - MG210080
THIAGO ANTUNES DE MIRANDA - MG172486
PEDRO ELIAS PEREIRA - MG210482
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO…
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10. Simone Aparecida Vendrametto (Agravante) e outros x 12. Hdi Seguros S.A (Agravado) e outros
ID: 327039525
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002113-66.2018.8.16.0165
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
10. SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO (AGRAVANTE)
11. BOAS SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)
1. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE)
2. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVANTE)
3. BRADESCO SEGUROS S/A (AGRAVANTE)
4. HDI SEGUROS S.A. (AGRAVANTE)
5. TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)
6. ALESSON EDUARDO FERREIRA SANTOS (AGRAVANTE)
7. JOSE MANOEL GOULART NETO (AGRAVANTE)
8. JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNES (AGRAVANTE)
9. MAYARA VENDRAMETTO ALVES (AGRAVANTE)
Polo Passivo:
12. HDI SEGUROS S.A (AGRAVADO)
13. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVADO)
14. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AGRAVADO)
15. BRADESCO SEGUROS S/A (AGRAVADO)
16. TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVADO)
17. ADONIRAN MELO TALEVI (AGRAVADO)
18. ALESSANDRO LUIS SANTOS (AGRAVADO)
19. ALESSON EDUARDO FERREIRA SANTOS (AGRAVADO)
20. CAROLINA DE PROENCA STONOGA (AGRAVADO)
21. JOSE MANOEL GOULART NETO (AGRAVADO)
22. WAGNER MANOEL GOULART (AGRAVADO)
23. ANGELO MACOPPI (AGRAVADO)
24. BOAS SILVA OLIVEIRA (AGRAVADO)
25. CLEONICE CAMPOS (AGRAVADO)
26. HYAGO EMANOEL DE MORAES GOULART (AGRAVADO)
27. JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNES (AGRAVADO)
28. MAYARA VENDRAMETTO ALVES (AGRAVADO)
29. SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO (AGRAVADO)
30. AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS (AGRAVADO)
31. LUIZA MOREIRA DE ALMEIDA SANTOS (AGRAVADO)
32. LUIZ MAURO BISCAIA (AGRAVADO)
33. MICHEL RICARDO BUENO (AGRAVADO)
34. OLGA SCHLUSAZ (AGRAVADO)
35. RAFAEL RODRIGO PRESTES ALCANTARA (AGRAVADO)
36. RAFAEL SILVA OLIVEIRA (AGRAVADO)
37. ROSENIR DE FATIMA MICHALOSKI (AGRAVADO)
38. VALMIR ROBSON LOSS (AGRAVADO)
39. ULYSSES DE PROENCA STONOGA (AGRAVADO)
40. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)
Advogados:
LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA
(OAB/PR 44.235)
LETICIA DOMBROSKI
(OAB/PR 102.459)
LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER
(OAB/PR 92.518)
RAPHAEL RICARDO TISSI
(OAB/PR 45.052)
RODRIGO CASTOR DE MATTOS
(OAB/PR 36.994)
ANALICE CASTOR DE MATTOS
(OAB/PR 32.330)
ADRIANO MARTINS RODRIGUES
(OAB/PR 39.594)
ELÍPHAS JOSÉ XOCAIRA NETO
(OAB/PR 71.405)
VIVIANE BUENO ALIONÇO
(OAB/PR 47.677)
CIRILO MILAK
(OAB/PR 38.288)
LUIS FABIANO DE MATOS
(OAB/PR 38.661)
ISABELA DE MEDEIROS COSTA
(OAB/PR 88.848)
LEANDRO DE CASTRO
(OAB/PR 37.660)
SILVIO CESAR DE MEDEIROS
(OAB/PR 21.642)
SANDRA REGINA DE MEDEIROS
(OAB/PR 23.726)
ELTON JOSÉ PINHEIRO
(OAB/PR 87.308)
CARLOS ALBERTO CALOVI TIVA
(OAB/PR 88.145)
YASMIN PRESTES MARTINS
(OAB/PR 95.761)
PETERSON LUIZ VON HOLLEBEN
(OAB/PR 42.279)
LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN
(OAB/PR 30.148)
JOABE DOS SANTOS PEDROSO
(OAB/PR 55.631)
MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO
(OAB/PR 30.351)
JESSYCA MARIANNA DA SILVA FERNANDES
(OAB/PR 89.482)
ANA CAROLINA GUIMARAES MARTINS
(OAB/PR 55.202)
LÚCIO DE CASTRO RIBAS
(OAB/PR 87.219)
SÉRGIO DE CASTRO RIBAS JUNIOR
(OAB/PR 85.010)
JULIO ALFREDO PRESTES ANTUNES
(OAB/PR 52.470)
JULIANO REBONATO BONA
(OAB/PR 35.656)
RODRIGO CHRISTIAN ANDERES DZIEVIESKI
(OAB/PR 60.428)
EDEMILSON CESAR DE OLIVEIRA
(OAB/PR 39.576)
WALTER VALLE MARTINS JR
(OAB/PR 42.272)
VINYA MARA ANDERES DZIEVIESKI OLIVEIRA
(OAB/PR 17.451)
FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES
(OAB/PR 77.749)
LEONARDO NATEL CARRASCO
(OAB/PR 81.780)
MARDEN ESPER MAUES
(OAB/PR 26.717)
MARCO ANTÔNIO DE PAULA LIMA
(OAB/PR 54.179)
PEDRO OCTÁVIO GOMES DE OLIVEIRA
(OAB/PR 45.563)
ADRIANO SCATTINI
(OAB/SP 315.499)
VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES
(OAB/SP 323.257)
ARISTÍDES ZACARELLI NETO
(OAB/SP 168.710)
AREsp 2497812/PR (2023/0410787-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
AGRAVANTE
:
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
AGRAVANTE
:
BRADESCO SEGUROS S/A
AGRAVANTE
:
HDI SEGUROS S.A.
AGRAVANTE
:
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS
:
ARISTÍDES ZACARELLI NETO - S…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) e outros x 2. John Ngesina Okoye (Recorrido) e outros
ID: 318814274
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5002395-88.2024.4.03.6119
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
REsp 2214237/SP (2025/0179912-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
JOHN NGESINA OKOYE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
JOHN NGESINA OKOYE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO
:
…
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1. Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos (Agravante) x 2. Rogerio Lichacovski (Agravado)
ID: 321832831
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007350-72.2022.8.16.0058
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2945601/PR (2025/0188651-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO
:
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919
AGRAVADO
:
ROGERIO LICHACOVSKI
ADVOGADOS
:
IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI - MS018312
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR091042…
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1. Flavio Augusto Queiroz E Silva (Impetrante) x 2. Ministra Da Ciência, Tecnologia E Inovação (Impetrado)
ID: 322400495
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0240679-30.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MS 31442/DF (2025/0240679-4)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE
:
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ E SILVA
ADVOGADO
:
RAFAEL MUNHOZ FERNANDES - PR060925
IMPETRADO
:
MINISTRA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
INTERESSADO
:
UNIÃO
DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por…
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1. Vinicios Henrique Freitas Nascimento (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 322973134
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500635-67.2021.8.26.0228
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2219753/SP (2025/0228641-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
VINICIOS HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER - SP324570
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara De Caxias Do Sul - Sj/Rs (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Judicial De Gramado - Rs (Suscitado)
ID: 323978672
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5000825-20.2023.4.04.7107
Data de Disponibilização:
14/07/2025
CC 195096/RS (2023/0057947-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE CAXIAS DO SUL - SJ/RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE GRAMADO - RS
INTERESSADO
:
J P
INTERESSADO
:
E A
DECISÃO
Cuida-se de conflito de competência instaurado entre o J…
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