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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 145 de 158
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ID: 315145360
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0900302-20.2023.9.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2719329/SP (2024/0302624-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
FLAVIO PAULO SILVA SANTOS
ADVOGADO
:
FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO - SP247025
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU
:
PAULA CRISTIANE ALVES BROVINE
CORRÉU
:
GABRIEL APARECIDO DA SILVA
DECISÃO
…
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1. Renato Kremer (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)
ID: 317003074
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000623-75.2024.8.24.0007
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2218631/SC (2025/0216816-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
RENATO KREMER
ADVOGADO
:
GELSON LUIS BREMM - SC64632A
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por Renato Krem…
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1. Renan Pereira Lopes (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 319902567
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2367737-73.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 212624/SP (2025/0079359-1)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
RENAN PEREIRA LOPES
ADVOGADO
:
MARIANA JORGE TODARO - SP201455
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU
:
ITALO GOMES DA SILVA
CORRÉU
:
DOUGLAS DE LIMA
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus com …
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1. Playtime Construcoes E Incorporacoes Ltda (Agravante) x 2. Tgmb 074 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (Agravado)
ID: 320987113
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0018250-53.2016.8.07.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
AREsp 2946660/DF (2025/0190511-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
PLAYTIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADOS
:
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF020862
KAIO ANDRADE DA MOTA - DF061346
AGRAVADO
:
TGMB 074 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADOS
:
ROBERTO MARIANO DE…
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1. Andrea Goncalves Marins (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)
ID: 321395380
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0003707-09.2021.8.19.0204
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2926721/RJ (2025/0151282-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
ANDREA GONCALVES MARINS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Em agravo em recurso especia…
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1. C A Da S (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Alagoas (Agravado)
ID: 322482076
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0059934-06.2010.8.02.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2617797/AL (2024/0144160-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
C A DA S
ADVOGADO
:
BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO - PE041710
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por C A DA S contra decisão de inadmissibilidade de recurs…
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1. Osmar Vitor Diniz Soares (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 323416952
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0238003-32.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 215017/MG (2025/0143321-7)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
OSMAR VITOR DINIZ SOARES
ADVOGADO
:
JOUBER LUCIANO SIMAO - MG147119
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por OSMAR VITOR DINIZ SOARES contra acór…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Pernambuco (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco (Impetrado)
ID: 324409650
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0030229-12.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
HC 978596/PE (2025/0030229-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
:
ARTHUR VINICIUS S…
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1. Alessandro Nelson Pagani (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 324447195
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000157-50.2013.4.02.5003
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2136257/ES (2024/0129474-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
ALESSANDRO NELSON PAGANI
ADVOGADOS
:
GIAN MILLER BRANDÃO - MG093019
THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES - MG144147
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recur…
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1. Sebastiao Alves De Almeida (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 314447740
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2098307-81.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 218776/SP (2025/0238853-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADOS
:
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO - CE003183
EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO - CE039742
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corp…
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