Aleir Cardoso De Oliveira x Carlos Eduardo Coimbra Donegatti e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: 8138429-50.2024.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: MARIA ISABEL SANTOS RÉU: REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC                             DECISÃO Vistos etc. Considerando as notícias recentemente divulgadas na mídia sobre casos de fraude nos descontos de aposentadoria sem prévio consentimento dos titulares e a suspeita de envolvimento direto de agentes no comando do INSS nestes ilícitos perpetrados contra os aposentados, entendo que a participação da entidade em processos como este é medida que se impõe, dada a necessidade de responsabilização por sua conduta. Por conseguinte, intime-se a parte Autora para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, incluindo no polo passivo da demanda o INSS. A seguir, por força do art. 109, I, da Constituição Federal, remetam-se os autos à Justiça Federal para regular processamento.  P.I.C. Salvador-BA, 30 de junho de 2025. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO