Processo nº 81270741420228050001

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8127074-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CAIO MARCIO FERREIRA GREVE e outros (2) Advogado(s): JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES registrado(a) civilmente como JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (OAB:BA65717), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     SENTENÇA Vistos, etc.   Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado, pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 468894147, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 90.475,40, já com os acréscimos de lei.   Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.   Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.     Salvador, data da assinatura eletrônica.   CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8127074-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CAIO MARCIO FERREIRA GREVE e outros (2) Advogado(s): JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES registrado(a) civilmente como JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (OAB:BA65717), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     SENTENÇA Vistos, etc.   Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado, pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 468894147, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 90.475,40, já com os acréscimos de lei.   Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.   Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.     Salvador, data da assinatura eletrônica.   CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito