Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros x Carlos Cesar Pitanga De Souza

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8081539-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP e outros Advogado(s): ICARO JESUS PITANGA DE SOUZA (OAB:BA61698) EXECUTADO: CARLOS CESAR PITANGA DE SOUZA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA registrado(a) civilmente como FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB:MG131602), CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (OAB:BA41573)                                                                                                   Vistos   De início, proceda-se à retificação no cadastro do PJE, para que conste como parte autora CARLOS CESAR PITANGA DE SOUZA e parte ré CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A, eis que os polos se encontram trocados no cadastro.   O executado comunicou o cumprimento da obrigação imposta na sentença, com o pagamento do valor da condenação (ID 497320223).     Intimado a se manifestar, o exequente não impugnou os cálculos, pugnando pelo levantamento do valor (ID 497320226).     Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor satisfaz a obrigação.     Segundo o exposto e com espeque no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO em face da satisfação da obrigação.   Defiro a liberação do competente alvará relativamente ao valor depositado conforme dados informados no ID 497320226: TITULAR: ICARO PITANGA SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA CNPJ: 58.487.630/0001-12 PIX JUDICIAL: 58487630000112. Tratando-se de VALOR INCONTROVERSO, autorizo a IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.   Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.     SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de junho de 2025.   Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito