Processo nº 80000451520248050161

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n.8000045-15.2024.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA REPRESENTANTE: L. S. D. S. e outros Advogado(s) do reclamante: JAILSON MÁRIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAILSON MARIO CASTRO RIBEIRO, GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA, PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO REU: I. A. D. R. D. S.     SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, tendo as partes estabelecido acordo em audiência realizada perante o CEJUSC. Decido. Por força do art. 487, III, "b" do CPC, haverá análise do mérito e consequente extinção do feito a homologação de transação. Diante do consenso a que chegaram as partes no tocante ao binômio necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos autos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, por se tratar de beneficiários da justiça gratuita. Tendo havido renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos. Atribui-se a esta sentença força de mandado e ofício. Maragogipe/BA, 19 de junho de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta  
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n.8000045-15.2024.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA REPRESENTANTE: L. S. D. S. e outros Advogado(s) do reclamante: JAILSON MÁRIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAILSON MARIO CASTRO RIBEIRO, GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA, PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO REU: I. A. D. R. D. S.     SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, tendo as partes estabelecido acordo em audiência realizada perante o CEJUSC. Decido. Por força do art. 487, III, "b" do CPC, haverá análise do mérito e consequente extinção do feito a homologação de transação. Diante do consenso a que chegaram as partes no tocante ao binômio necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos autos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, por se tratar de beneficiários da justiça gratuita. Tendo havido renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos. Atribui-se a esta sentença força de mandado e ofício. Maragogipe/BA, 19 de junho de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta  
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n.8000045-15.2024.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA REPRESENTANTE: L. S. D. S. e outros Advogado(s) do reclamante: JAILSON MÁRIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAILSON MARIO CASTRO RIBEIRO, GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA, PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO REU: I. A. D. R. D. S.     SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, tendo as partes estabelecido acordo em audiência realizada perante o CEJUSC. Decido. Por força do art. 487, III, "b" do CPC, haverá análise do mérito e consequente extinção do feito a homologação de transação. Diante do consenso a que chegaram as partes no tocante ao binômio necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos autos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, por se tratar de beneficiários da justiça gratuita. Tendo havido renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos. Atribui-se a esta sentença força de mandado e ofício. Maragogipe/BA, 19 de junho de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta