Processo nº 70141170420128260050

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 7014117-04.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - E.V.B.S. - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Catanduva-SP. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 7014117-04.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.V.B.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ERIC VAN BEZERRA DA SILVA (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)