Processo nº 51508426820258210001

Número do Processo: 5150842-68.2025.8.21.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5150842-68.2025.8.21.0001/RS
    AUTOR: RITA DE CASSIA FERNANDES BORGES
    ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403)

    DESPACHO/DECISÃO

    1. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora.

    2. Deixo de realizar audiência prévia de conciliação à vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora, sem prejuízo de reexame quando da angularização do feito.

    3. Cite-se por correspondência com "AR".

    4. Reconheço a parte autora como hipossuficiente e declaro a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

    5. Decorrido o prazo contestacional, à réplica.