| AUTOR | : JOEL MACHADO FORTES |
| ADVOGADO(A) | : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) |
DESPACHO/DECISÃO
Tratando-se de pedido de revisão de contratos bancários, ainda que cumulada com pedido de indenização por danos morais e com pleito liminar, bem como, constando no polo passivo instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil, o feito voltou a ser de competência do Núcleo Programa Bancário de Justiça 4.0, nos moldes do que dito no Ato nº 139/2024-CGJ, a contar de 06.11.2024.
Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos para o Núcleo Programa Bancário de Justiça 4.0.
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