Mauricio Cardoso x Banco Pan S.A.

DESPACHO/DECISÃO

A parte exequente/impugnada defende a impossibilidade de compensação entre os referidos valores, porque a executada/impugnante não comprovara a sua qualidade de credora.

A respeito da compensação, o Código Civil estabelece:

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Em resumo, o Código Civil autoriza a compensação de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis entre aqueles que forem, ao mesmo tempo, credor e devedor um do outro.

Nesta senda, inviável o cálculo apenas sobre o valor devido pela instituição financeira, sem considerar aquele a ser restituído pela exequente e a consequente compensação.

Assim, intime-se a casa bancária para, no prazo de 30 dias​​​​, juntar os extratos de pagamentos efetuados no período.

Com a juntada, ciência à exequente.

Após, considerando a impugnação da(s) parte(s) ao cálculo do contador, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para que sejam prestados os devidos esclarecimentos.