Processo nº 50981909820244025101

DESPACHO/DECISÃO

1. Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação da UNIÃO, designe-se audiência de conciliação, momento em que as partes poderão negociar os termos de um possível acordo.

1.1. É facultado às partes, no período prévio à audiência, negociar, podendo optar por aceitar a proposta ou  oferecer contraproposta.

2. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação.

3. Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.