Marcos Vinicius Rodrigues Dias x Bsbios Industria E Comercio De Biodiesel Sul Brasil S/A e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: AçãO POPULAR
   AÇÃO POPULAR Nº 5095383-42.2023.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS
   ADVOGADO(A)	: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)
   RÉU	: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A
   RÉU	: BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A
   ADVOGADO(A)	: FILIPE SCHERER OLIVEIRA (OAB RS074680)
   ADVOGADO(A)	: LUCAS TERRES DE OLIVEIRA (OAB RS119916)
   ADVOGADO(A)	: MAURO HIANE DE MOURA (OAB RS052270)
   RÉU	: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

   
   

   SENTENÇA

   
   Do exposto, REJEITO o pedido, mediante pronunciamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.  SEM CONDENAÇÃO no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, consoante o art. 5.°, LXXIII, da CRFB, uma vez que não restou configura má-fé. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. SENTENÇA SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA, na forma do art. 19 da Lei 4.717/65. Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.