Processo nº 50905334220234025101

Número do Processo: 5090533-42.2023.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090533-42.2023.4.02.5101/RJ
    REQUERENTE: JOIR JOSE VIANA
    ADVOGADO(A): TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA (OAB RJ172012)
    ADVOGADO(A): RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO (OAB RJ153182)
    ADVOGADO(A): JULIANA ACIOLI BARBOSA (OAB RJ246219)

    DESPACHO/DECISÃO

    Eventos 44 e 48 - Intime-se o INSS para que se manifeste, categórica e conclusivamente, acerca das alegações aduzidas pela parte autora, ora exequente, com consequente adoção das medidas pertinentes, incluídas as comunicações de praxe, se necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, com a vinda da manifestação conclusiva do INSS, por meio da CEAB-DJ, dê-se vista à parte autora/exequente para fins de ciência e requerimentos porventura reputados cabíveis, desde que de maneira fundamentada.

    Após, voltem-me conclusos para deliberação e prosseguimento do feito.