Processo nº 50829281120244025101

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082928-11.2024.4.02.5101/RJ

   EXEQUENTE

   : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   DESPACHO/DECISÃO

   No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o teor da certidão do evento n.º 130.

   Após, voltem conclusos.

    

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2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082928-11.2024.4.02.5101/RJ

   EXEQUENTE

   : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   DESPACHO/DECISÃO

   Defiro a consulta ao sistema SNIPER, no intuito de averiguar se existe patrimônio em nome do executado.

   Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas (nível 1).

   Após, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

   Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, ficando ciente o exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o prazo de suspensão/prescrição, aplicando-se, analogicamente, a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp repetitivo nº 1.340.553/RS, que definiu a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal.

   Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

    

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3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082928-11.2024.4.02.5101/RJ

   EXEQUENTE

   : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   DESPACHO/DECISÃO

   Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

   Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC.

   Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.