Processo nº 50766777420244025101

Número do Processo: 5076677-74.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076677-74.2024.4.02.5101/RJ
    RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
    ADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515)

    DESPACHO/DECISÃO

    Comprove o corréu  SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES a alegação feita em evento 13.2 no sentido de que "realizou o depósito em judicial da quantia R$ 714,96 (setecentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), referente a integralidade dos valores descontados no benefício previdenciário da promovente". Prazo: 5 dias.

    No mesmo prazo, deverá esclarecer, comprovando, acerca da efetiva utilização pela autora de algum dos alegados benefícios decorrentes da contratação ora questionada.

    A inércia em comprovar tais fatos implicará nos ônus probatórios daí decorrentes, ressaltando-se que já foi deferida a inversão do ônus probatório em favor da parte autora na decisão de evento 3.1.

    Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo, antes de retornar concluso para prolação de sentença.

     


     

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