Processo nº 50629894520244025101

Número do Processo: 5062989-45.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062989-45.2024.4.02.5101/RJ
    REQUERENTE: RENATA GALVAO PORTELLA
    ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)
    ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)

    DESPACHO/DECISÃO

    Diante da manifestação da União no evento 45 e do tempo decorrido sem resposta conclusiva do órgão pagador da autora - que vem sendo oficiado pela procuradoria da ré desde fevereiro do ano corrente -, oficie-se diretamente à Direção do Hospital Federal de Bonsucesso para que, no prazo de 15 dias, encaminhe toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, que passou a utilizar na apuração do adicional noturno o fator de divisão 200.

    No mesmo prazo, deverá encaminhar os elementos necessários à liquidação do julgado dos atrasados, desde 21/08/2019 (cinco anos do ajuizamento), nos termos do julgado.

    Sem prejuízo, abra-se nova vista à União (AGU) para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações.

    Com a vinda das informações, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, conforme determinado no despacho no evento 33.

     


     

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