Helio Cabral Jobim x Banco Do Brasil S/A

DESPACHO/DECISÃO

Diante da afetação, através do Tema 1.300 do STJ, para definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, através de decisão publicada em 16/12/2024, nos seguintes moldes:

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Assim, suspendo o processo até o julgamento do Tema 1.300 ou segunda ordem por parte daquela Corte Superior.

Agendada a intimação.