Processo nº 50461362420254025101

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046136-24.2025.4.02.5101/RJ

   RELATOR	: ALFREDO JARA MOURA
   AUTOR	: MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO
   ADVOGADO(A)	: WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)
   ADVOGADO(A)	: SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se aos seguintes eventos:

   Evento 15 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO

   Evento 12 - 04/06/2025 - Determinada a citação

3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046136-24.2025.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO
   ADVOGADO(A)	: WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)
   ADVOGADO(A)	: SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)

   
   

   DESPACHO/DECISÃO

   
   Portanto, declino da competência em favor de um dos Juízos das Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art.8º, inciso II, alínea "b", e inciso IV, todos da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.