Tvsbt Canal 5 De Porto Alegre S/A e outros x Os Mesmos

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044525-48.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO(A): AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB RS066012) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente