Processo nº 50356333820244047100

Número do Processo: 5035633-38.2024.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035633-38.2024.4.04.7100/RS
    AUTOR: MARIA ELAIR RIBEIRO
    ADVOGADO(A): ANNA ROSA FORTIS FAILLACE (OAB RS020046)

    SENTENÇA


    3. Dispositivo. Pelo exposto, julgo improcedente a demanda, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos temos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se com baixa. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
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