Órgão:
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em
23 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
23/06/2025
- Intimação
Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5035485-64.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE
: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(A)
: HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218)
DESPACHO/DECISÃO
Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se o perito , pelo prazo de 10 dias, sobre a impugnação a sua proposta de honorários.
E diga a União sobre eventual coisa julgada em anulatória, no mesmo prazo.
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