Processo nº 50313888420254025101

Número do Processo: 5031388-84.2025.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Centro de Conciliação 100% Digital
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Centro de Conciliação 100% Digital | Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5031388-84.2025.4.02.5101/RJ
    RECLAMANTE: RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
    ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)

    DESPACHO/DECISÃO

    Evento 40: Defiro o prazo requerido pela UNIÃO de 30 dias para a comprovação do cumprimento do acordo.

    Comprovado o cumprimento e certificado o trânsito em julgadoarquivem-se os autos. 

     


     

  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Centro de Conciliação 100% Digital | Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5031388-84.2025.4.02.5101/RJ
    RECLAMANTE: RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
    ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)

    SENTENÇA


    Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinta a reclamação com julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 487, III, ?b? e 515, III,  do Código de Processo Civil. 
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