Processo nº 50303445320248210008

Número do Processo: 5030344-53.2024.8.21.0008

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030344-53.2024.8.21.0008/RS
    REQUERENTE: WAGNER DA FONTOURA CASTILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER
    REQUERENTE: CARLA NATIELE XAVIER DA FONTOURA (Pais)
    ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER

    DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando, se caso, sua necessidade ao deslinde do feito, sob pena de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá já ser indicado número e rol de testemunhas a fim de possibilitar a adequação da pauta e o cumprimento das intimações em tempo hábil.

    As provas não reiteradas serão entendidas como tendo havido desistência de sua realização.

    Eventuais preliminares arguidas serão oportunamente analisadas em conjunto com o pedido de produção de provas.

    Após, ao Ministério Público.

    No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra.

    Diligências legais.

     


     

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