Processo nº 50269282520234025101

DESPACHO/DECISÃO

Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou memória de cálculo no Evento 129, PLAN2

Instada a se manifestar, a Contadoria Judicial, por meio de informação técnica constante do Evento 139, INF1, esclareceu que, quanto ao período de abril/2018 a agosto/2018, os valores efetivamente pagos, coincidem com os valores apontados como devidos pela parte autora, inexistindo diferenças a serem executadas.

Quanto à suposta diferença de R$ 363,21 relativa à gratificação natalina de 2020, pontuou a Contadoria Judicial que o pagamento em valor inferior, decorreu de faltas e atrasos ao serviço, matéria estranha ao objeto da presente execução.

Diante do exposto:

1. ANULO a decisão homologatória proferida no Evento 119, DESPADEC1, tornando-a sem efeito;

2. DETERMINO o imediato cancelamento do formulário de requisição expedido no Evento 125, RPV1;

3.HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 139, INF1, reconhecendo, de forma expressa, a inexistência de saldo remanescente a executar nos presentes autos;

4. INTIMEM-SE às partes, com prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.

5. Decorrido o referido prazo, sem interposição de recurso, proceda-se à BAIXA, e ao arquivamento definitivo do processo.

INTIMEM-SE.