| AUTOR | : RONALDO FERNANDO FORTES AYRES |
| ADVOGADO(A) | : GABRIEL MESQUITA DA SILVA (OAB RS131085) |
ATO ORDINATÓRIO
Para análise do pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte requerente para juntar aos autos a declaração completa e atualizada do imposto de renda, ou comprovante de isenção, o qual é obtido no site da Receita Federal, área de consulta à restituição:
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.