Geraldo Pereira Jotz x Adriel Menezes Vasconcellos Dos Santos e outros
Número do Processo:
5026029-53.2024.4.04.7100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF4
Classe:
AçãO POPULAR
Grau:
1º Grau
Órgão:
5ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: AçãO POPULARAÇÃO POPULAR Nº 5026029-53.2024.4.04.7100/RS
RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA AUTOR : GERALDO PEREIRA JOTZ ADVOGADO(A) : MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER (OAB RS022619) ADVOGADO(A) : João Paulo Kulczynski Forster (OAB RS062513) RÉU : LIANE LUDWIG LODER ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : GABRIEL DE FREITAS FOCKING ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : LUIS MAURO GONÇALVES ROSA ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : PEDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : AIRTON DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ADRIEL MENEZES VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIBIANA CUNDA DE ATAIDES (OAB RS134387) RÉU : RUBIA LIZ VOGT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) RÉU : VIVIAN CRISTINE SALDANHA AYRES ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : CHARLES FLORCZAK ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 377 - 27/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: AçãO POPULARAÇÃO POPULAR Nº 5026029-53.2024.4.04.7100/RS
RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA RÉU : LIANE LUDWIG LODER ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : GABRIEL DE FREITAS FOCKING ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : LUIS MAURO GONÇALVES ROSA ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : PEDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : AIRTON DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ADRIEL MENEZES VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIBIANA CUNDA DE ATAIDES (OAB RS134387) RÉU : RUBIA LIZ VOGT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) RÉU : VIVIAN CRISTINE SALDANHA AYRES ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : CHARLES FLORCZAK ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 359 - 24/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: AçãO POPULARAÇÃO POPULAR Nº 5026029-53.2024.4.04.7100/RS
RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA AUTOR : GERALDO PEREIRA JOTZ ADVOGADO(A) : MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER (OAB RS022619) ADVOGADO(A) : João Paulo Kulczynski Forster (OAB RS062513) RÉU : LIANE LUDWIG LODER ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : LUIS MAURO GONÇALVES ROSA ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : PEDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : RUBIA LIZ VOGT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 345 - 23/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: AçãO POPULARAÇÃO POPULAR Nº 5026029-53.2024.4.04.7100/RS
RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA AUTOR : GERALDO PEREIRA JOTZ ADVOGADO(A) : MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER (OAB RS022619) ADVOGADO(A) : João Paulo Kulczynski Forster (OAB RS062513) RÉU : GABRIEL DE FREITAS FOCKING ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : PEDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : AIRTON DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ADRIEL MENEZES VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIBIANA CUNDA DE ATAIDES (OAB RS134387) RÉU : RUBIA LIZ VOGT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) RÉU : VIVIAN CRISTINE SALDANHA AYRES ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : CHARLES FLORCZAK ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 328 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: AçãO POPULARAÇÃO POPULAR Nº 5026029-53.2024.4.04.7100/RS RÉU: PEDRO DANIEL DE OLIVEIRA SOARES SENTENÇA Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência deferida no evento 77, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Gabriel de Freitas Focking e julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de declarar a nulidade da Resolução CONSUN/UFRGS nº 291/2023 e do art. 17 da Resolução CONSUN/UFRGS nº 092/2024, determinando que a classificação das chapas na consulta informal à comunidade universitária observe os pesos peso de 70% para a manifestação do corpo docente, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 5.540/1968. Com base no art. 5º, LXXIII, da CF/88 e no art. 18 da Lei n.º 7.347/85, deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios na parte em que sucumbiu, visto que ausente má-fé. Na parte em que é vencedor da demanda, tenho como inestimável o proveito econômico da causa, razão pela qual, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, fixo o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-e até o efetivo pagamento. Em razão da proporção da sucumbência, a UFRGS arcará com o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ré Márcia Cristina Bernardes Barbosa arcará com o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e os demais réus com o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão rateados igualmente entre eles. Resta suspensa a exigibilidade em relação àqueles para os quais deferido o benefício da gratuidade de justiça. Espécie sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965.
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16/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: AçãO POPULARAÇÃO POPULAR Nº 5026029-53.2024.4.04.7100/RS
AUTOR : GERALDO PEREIRA JOTZ ADVOGADO(A) : MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER (OAB RS022619) ADVOGADO(A) : João Paulo Kulczynski Forster (OAB RS062513) RÉU : LIANE LUDWIG LODER ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : GABRIEL DE FREITAS FOCKING ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : LUIS MAURO GONÇALVES ROSA ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) RÉU : PEDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ANGELA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : AIRTON DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CÍCERO DE MORAES NETO (OAB RS037647) RÉU : ADRIEL MENEZES VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIBIANA CUNDA DE ATAIDES (OAB RS134387) RÉU : RUBIA LIZ VOGT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) RÉU : VIVIAN CRISTINE SALDANHA AYRES ADVOGADO(A) : ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) RÉU : CHARLES FLORCZAK ALMEIDA ADVOGADO(A) : RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) SENTENÇA
Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência deferida no evento 77, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Gabriel de Freitas Focking e julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de declarar a nulidade da Resolução CONSUN/UFRGS nº 291/2023 e do art. 17 da Resolução CONSUN/UFRGS nº 092/2024, determinando que a classificação das chapas na consulta informal à comunidade universitária observe os pesos peso de 70% para a manifestação do corpo docente, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 5.540/1968. Com base no art. 5º, LXXIII, da CF/88 e no art. 18 da Lei n.º 7.347/85, deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios na parte em que sucumbiu, visto que ausente má-fé. Na parte em que é vencedor da demanda, tenho como inestimável o proveito econômico da causa, razão pela qual, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, fixo o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-e até o efetivo pagamento. Em razão da proporção da sucumbência, a UFRGS arcará com o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ré Márcia Cristina Bernardes Barbosa arcará com o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e os demais réus com o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão rateados igualmente entre eles. Resta suspensa a exigibilidade em relação àqueles para os quais deferido o benefício da gratuidade de justiça. Espécie sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/1965.
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