Processo nº 50256477220248240018

Número do Processo: 5025647-72.2024.8.24.0018

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Procedimento Comum Cível Nº 5025647-72.2024.8.24.0018/SC
    AUTOR: ELIANE MARSSONA PEREIRA
    ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)

    SENTENÇA


    DISPOSITIVO Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 82, 290 e 485, inciso IV do Código de Processo Civil.  Condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais pertinentes, consoante art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
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