Processo nº 50245020620244025101

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024502-06.2024.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: NANCI AGUIAR DE ALMEIDA
   ADVOGADO(A)	: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)
   ADVOGADO(A)	: FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)

   
   

   SENTENÇA

   
   Pelo exposto, na forma dos art. 487, I, e 485, IV do CPC, e de acordo com a fundamentação supra:  a) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao reconhecimento da especialidade dos períodos de 13/10/2004 a 23/07/2007 e 01/10/2008 a 12/09/2011; b) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a reconhecer a especialidade do período de 08/05/2015 a 30/03/2017; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024502-06.2024.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: NANCI AGUIAR DE ALMEIDA
   ADVOGADO(A)	: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)
   ADVOGADO(A)	: FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)

   
   

   SENTENÇA

   
   Pelo exposto, na forma dos art. 487, I, e 485, IV do CPC, e de acordo com a fundamentação supra:  a) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao reconhecimento da especialidade dos períodos de 13/10/2004 a 23/07/2007 e 01/10/2008 a 12/09/2011; b) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a reconhecer a especialidade do período de 08/05/2015 a 30/03/2017; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
4. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)