| AUTOR | : ROSEMARY VIDAL MAGNO SILVA |
| ADVOGADO(A) | : NINA ROSA ROMANO PINTO (OAB RJ172231) |
| RÉU | : BANCO AGIBANK S.A |
| ADVOGADO(A) | : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) |
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: Declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre a parte autora e o Banco Agibank S/A, relativa ao empréstimo consignado questionado nesta ação e ao empréstimo feito na agência da Penha.; Determinar a imediata cessação de quaisquer descontos nos benefícios da autora relacionados a referido contrato, caso ainda existentes Condenar o Banco Agibank S/A à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício da autora, conforme apuração em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária desde os respectivos descontos e juros de mora desde a citação; Condenar solidariamente o Banco Agibank S/A e o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar do evento danoso; Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.| AUTOR | : ROSEMARY VIDAL MAGNO SILVA |
| ADVOGADO(A) | : NINA ROSA ROMANO PINTO (OAB RJ172231) |
DESPACHO/DECISÃO
À parte autora sobre a contestação contida no Evento 35, em 10 dias.
Rio de Janeiro, 15/05/2025
JUIZ FEDERAL
(Conforme assinatura eletrônica abaixo)
510000129149