Rosemary Vidal Magno Silva x Banco Agibank S.A

Número do Processo: 5023106-57.2025.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023106-57.2025.4.02.5101/RJ
    AUTOR: ROSEMARY VIDAL MAGNO SILVA
    ADVOGADO(A): NINA ROSA ROMANO PINTO (OAB RJ172231)
    RÉU: BANCO AGIBANK S.A
    ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)

    SENTENÇA


    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: Declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre a parte autora e o Banco Agibank S/A, relativa ao empréstimo consignado questionado nesta ação e ao empréstimo feito na agência da Penha.; Determinar a imediata cessação de quaisquer descontos nos benefícios da autora relacionados a referido contrato, caso ainda existentes Condenar o Banco Agibank S/A à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício da autora, conforme apuração em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária desde os respectivos descontos e juros de mora desde a citação; Condenar solidariamente o Banco Agibank S/A e o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar do evento danoso; Sem custas e honorários.  Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
  2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023106-57.2025.4.02.5101/RJ
    AUTOR: ROSEMARY VIDAL MAGNO SILVA
    ADVOGADO(A): NINA ROSA ROMANO PINTO (OAB RJ172231)

    DESPACHO/DECISÃO

    À parte autora sobre a contestação contida no Evento 35, em 10 dias.

    Rio de Janeiro, 15/05/2025

    JUIZ FEDERAL
    (Conforme assinatura eletrônica abaixo)

    510000129149