Van Hessen Brazil Industria E Comercio De Alimentos Ltda x União - Fazenda Nacional

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022564-27.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 1357) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: VAN HESSEN BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
2. 16/06/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) | Classe: APELAçãO CíVEL
   Processo 5022564-27.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 12/06/2025.