Processo nº 50207571220218210008

Número do Processo: 5020757-12.2021.8.21.0008

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020757-12.2021.8.21.0008/RS
    RÉU: BANCO BMG S.A
    ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620)

    DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de prosseguimento do feito em razão do julgamento do IRDR do Tema 28.

    Contudo, não merece guarida a pretensão.

    Faz-se necessário que se aguarde o trânsito em julgado da decisão, pois, nos termos do §5º do art. 982 do CPC, o levantamento da suspensão se dará na hipótese de não haver a apresenta ção de recursos pelas partes. Ademais, necessária a estabilização da decisão em observância ao princípio da segurança jurídica.

    Desta forma, embora tenha havido o julgamento do incidente, há recurso pendente de análise, o que inviabiliza o andamento do feito.

    À luz do acima exposto, indefiro, por ora, o levantamento da suspensão do presente feito e, consequentemente, seu prosseguimento.

    Intimem-se.

    Após, retornem os autos à suspensão.