Ellen Maria Teodoro e outros x Qatar Airways Group

Número do Processo: 5020019-46.2025.8.24.0090

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha
Última atualização encontrada em 09 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020019-46.2025.8.24.0090/SC
    RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP
    ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868)

    DESPACHO/DECISÃO

    1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que demonstrem a existência de reserva com a requerida em nome de VALMIR BRAS TEODORO, trazendo a íntegra das reservas emitidas.

    No mesmo prazo, deverá juntar a íntegra da fatura do cartão de crédito do evento 1, DOC14.

    Todos os documentos deverão ser juntados sem qualquer tipo de recorte ou edição, possibilitando a sua visualização completa, sob pena de determinação de nova juntada.

    Ressalto que neste ponto a parte autora não é hipossuficiente, pois certamente tem condições de comprovar a existência de reserva em seu nome.

    2. Após, com manifestação, intime-se a requerida para se pronunciar a respeito dos documentos juntados, no prazo de 10 dias, ante a vedação à decisão surpresa, imposta pelo CPC.

    3. Caso não haja manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos.

     


     

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