Eduardo Dos Santos x Banco Gm S.A

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019541-74.2025.8.21.0008/RS
   

   AUTOR	: EDUARDO DOS SANTOS
   ADVOGADO(A)	: ECINELE PENTEADO BOEIRA (OAB RS046096)
   RÉU	: BANCO GM S.A
   ADVOGADO(A)	: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RS056630)

   
   

   SENTENÇA

   
   Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional ajuizada por EDUARDO DOS SANTOS contra BANCO GM S.A, para: 1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros remuneratórios incidentes sobre as parcelas em atraso ao percentual previsto para o período de normalidade contratual;  - limitar os juros moratórios a 1% ao mês. 2) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão. Sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento a maior até o dia anterior ao termo inicial dos juros de mora, os quais incidirão a partir da data de citação, unicamente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento, observado o regramento dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela Lei n.º 14.905 de 28-6-2024. Remanescendo saldo credor em favor da parte autora, os valores deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação; 3) rejeitar os demais pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019541-74.2025.8.21.0008/RS

   RELATOR	: DANIEL NEVES PEREIRA
   AUTOR	: EDUARDO DOS SANTOS
   ADVOGADO(A)	: ECINELE PENTEADO BOEIRA (OAB RS046096)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 11 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO