Fabiane Alves Kael x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

Número do Processo: 5015067-73.2023.8.21.3001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 16 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015067-73.2023.8.21.3001/RS
    AUTOR: FABIANE ALVES KAEL
    ADVOGADO(A): GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA (OAB RS129031)
    ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225)
    RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
    ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A)

    SENTENÇA


    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 81,36, retratado no 
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