Processo nº 50145165320244036183

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014516-53.2024.4.03.6183 AUTOR: LUANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA BONOTTI - SP144629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, YASMIM RANY SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. O INSS, citado, ofereceu PROPOSTA DE ACORDO (ID 358843937). Pela parte autora foi aceita a proposta de acordo (ID 373027981). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. As partes desistem formalmente do prazo recursal. Transitado em julgado, cuide a Secretaria de expedir o necessário. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal
2. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014516-53.2024.4.03.6183 AUTOR: LUANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA BONOTTI - SP144629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, YASMIM RANY SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Vistos Petição ID 358843937 - Manifeste-se a parte autora se concorda com a Proposta de Acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de homologação. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. FABIANO CARRARO Juiz Federal Titular