Processo nº 50136400320244047208

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013640-03.2024.4.04.7208/SC
   

   RÉU	: BANCO PAN S.A.
   ADVOGADO(A)	: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)

   
   

   ATO ORDINATÓRIO

   
   INTIMO a Parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42,   § 2º, da Lei nº 9.099/95, faça juntar aos autos, caso queira, as suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Apresentado evento 35, RecIno1, sob pena de preclusão.
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013640-03.2024.4.04.7208/SC
   

   AUTOR	: MARIA MARILIA DA COSTA FRANCELINO
   ADVOGADO(A)	: CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411)
   ADVOGADO(A)	: JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)
   RÉU	: BANCO PAN S.A.
   ADVOGADO(A)	: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)

   
   

   SENTENÇA

   
   3. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Defiro da gratuidade judiciária a parte demandante. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, com o oferecimento das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, baixem-se.