Marisa De Fátima Pereira Da Silva x Banco Agibank S.A

DESPACHO/DECISÃO

Verifico que a pretensão autoral cinge-se à revisão de contrato bancário, e não pretende revisar a relação jurídica havida entre as partes. 

Assim, considero irrelevante a tomada do depoimento pessoal da parte autora, pois seu objetivo de obter esclarecimentos e, potencialmente, sua confissão, não modifica o conjunto probatório para julgamento de ação revisional.

Indefiro a designação de audiência e a expedição de mandado de constatação.

Outrossim, ao contrário do que alega a demandada, não verifico qualquer indício de fraude processual que reporte a prática de litigância predatória, pelo fato da inicial estar acompanhada de extratos e documentos pessoais do autor, inclusive porque a procuração possui poderes específicos para ajuizamento de ação revisional de juros abusivos em desfavor do Banco Agibank.

Encerrada a prestação jurisdicional com a sentença proferida e transitada em julgado, efetue-se a baixa no sistema, após pagas eventuais custas pendentes.