Vanessa Dias De Oliveira x Banco Pan S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013337-29.2025.8.21.0003/RS
   

   AUTOR	: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA
   ADVOGADO(A)	: LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079)
   RÉU	: BANCO PAN S.A.
   ADVOGADO(A)	: SERGIO SCHULZE (OAB RS063894)

   
   

   SENTENÇA

   
   Assim, JULGO PROCEDENTE a ação revisional ajuizada por VANESSA DIAS DE OLIVEIRA contra BANCO PAN S.A., para: 1) determinar a revisão do(s) contrato(s) objeto(s) dos autos para: - limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, para o mês da contratação, permitida a capitalização, na forma da fundamentação. 2) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão. Sobre os valores incide correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento a maior até o dia anterior ao termo inicial dos juros de mora, os quais incidirão a partir da data de citação, unicamente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento, observado o regramento dos art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela Lei n.º 14.905 de 28-6-2024. Remanescendo saldo credor em favor da parte autora, os valores deverão ser restituídos, na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação; 3) revogar a antecipação de tutela, em razão do descumprimento dos requisitos impostos na decisão concessiva da liminar, mantendo-se hígida a mora contratual; 
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013337-29.2025.8.21.0003/RS

   RELATOR	: DANIEL NEVES PEREIRA
   AUTOR	: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA
   ADVOGADO(A)	: LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 19 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO