Caroline Silveira Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

DESPACHO/DECISÃO

Vistos, etc.

Incluído o processo em pauta para julgamento em sessão virtual, a parte peticionou, pleiteando que lhe seja assegurada a realização de sustentação oral presencial/telepresencial.

Acerca desta questão, a Resolução TRF4 128/2021 (publicada em 03/12/2021), que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região, assim estabelece (grifei):

Art. 3º Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão feito por: 

I - qualquer dos magistrados julgadores; 

II - qualquer das partes, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão: 

a) com o fim de realizar sustentação oral presencial ou telepresencial, nos casos previstos em lei ou no regimento interno; 

b) por outro motivo, ressalvada, nesta hipótese, a possibilidade de indeferimento pelo relator em decisão fundamentada. 

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, o processo será adiado ou retirado da sessão virtual aprazada e incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, conforme a disponibilidade de pauta.

Considerando que o pedido foi veiculado tempestivamente, bem assim que o adiamento do julgamento não implica risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, determino que os autos sejam retirados de pauta, para inclusão na próxima sessão em que possível a realização de sustentação oral presencial/telepresencial.

Saliento que, uma vez reincluído o feito em pauta, caberá ao procurador realizar oportunamente o pedido de sustentação oral no tempo e modo adequados, diretamente pelo sistema e-proc.

Intimem-se. Cumpra-se.