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Processo nº 50116014920238240039

Número do Processo: 5011601-49.2023.8.24.0039

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: USUCAPIãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Última atualização encontrada em 06 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages | Classe: USUCAPIãO
    USUCAPIÃO Nº 5011601-49.2023.8.24.0039/SC
    AUTOR: HERONDINA SILVEIRA DE SOUZA
    ADVOGADO(A): CLEINO ARRUDA DE SOUZA (OAB SC031518)
    ADVOGADO(A): KELY CRISTIANE ALVES DE SOUZA (OAB SC051034)

    ATO ORDINATÓRIO

    Fica a parte ativa intimada da concessão do prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição retro, consoante autorização concedida por portaria deste juízo.