Jesus Vilamar Godinho Leon x Sky Servicos De Banda Larga Ltda.

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de relação de consumo em que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de prestação de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º, ambos do CDC. Dessa forma, inverto o ônus da prova, haja vista a hipossuficiência do consumidor no caso, com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Intime-se a parte ré para que comprove a origem do débito (contrato assinado, faturas, documentos entre as partes), algo idôneo que justifique a cobrança (fato negado pela parte autora, sendo que não pode a parte fazer prova negativa) e, ainda, apresentar os protocolos mencionados pela parte autora no evento 1, INIC1.

Juntados documentos, intime-se a parte autora.

Após, venham conclusos para sentença.