Izoli Maria Kreus Schnoor x Banco Bmg S.A

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição do indébito em dobro c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência envolvendo a contratação de cartão de crédito consignado, o chamado “RMC”.

Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º  70084650589, em tramitação junto à 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cadastrado como Tema IRDR n.º 28, e que tem as seguintes questões submetidas a julgamento: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis, foi determinada a suspensão, exclusivamente, das demandas que já se encontrem maduras para julgamento em primeiro grau.

Cumpre consignar que a recente decisão proferida no IRDR suprarreferido ainda não transitou em julgado.

Nesse contexto, determino a suspensão do presente feito.

Com a desafetação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 70084650589, voltem conclusos para prolação de sentença.

Agendadas as intimações das partes.

Publicação e registros eletrônicos.