Processo nº 50100529620258240018

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Procedimento Comum Cível Nº 5010052-96.2025.8.24.0018/SC
   

   AUTOR	: ALCIDES OSTROWSKI
   ADVOGADO(A)	: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)

   
   

   SENTENÇA

   
   Por todo o exposto: 1) com fundamento no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito; 2) DECLARO a não incidência da Taxa de Serviços Judiciais (CPC, art. 290, c/c Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 2.º; precedentes: TJSC, Apelação n. 5066020-67.2023.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2024; STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente.