Processo nº 50097802920198210008

Número do Processo: 5009780-29.2019.8.21.0008

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Última atualização encontrada em 20 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009780-29.2019.8.21.0008/RS
    EXEQUENTE: GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
    ADVOGADO(A): Sandra Conceição de Oliveira (OAB RJ214910)

    DESPACHO/DECISÃO

    Defiro o pedido de citação por edital formulado no evento 99, OUT1.

    Cite-se o executado DANIEL MARCOS DOS SANTOS FERNANDES, CNPJ: 28508103000186 e DANIEL MARCOS DOS SANTOS FERNANDES, CPF: 86142186053 por edital, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 dias (257, inciso III, do Código de Processo Civil), salientando que o prazo para oposição de embargos à execução correrá do exaurimento de tal prazo (artigo 231, IV, Código de Processo Civil).

    Transcorrido in albis o prazo para pagamento e oposição de embargos à execução, deverá a Unidade certificá-lo. 

    Nesse caso, com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria  Pública como curadora especial do réu, hipótese em que deverá a Unidade associá-la e proceder à abertura de prazo para apresentação de embargos à execução. 

    Agendada a intimação das partes.

    Cumpra-se.