Maria Terezinha De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

DESPACHO/DECISÃO

Foi submetido a julgamento o Tema 1300/STJ, com a seguinte questão:

"Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Houve a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Assim, determino a suspensão do processamento do feito até deliberação diversa.

Intimem-se.